Agravo de instrumento. Medida que não causa prejuízo às partes.

Ação de resilição de contrato. Arrendamento mercantil. Devolução do veículo arrendado.

Projeto permite estágio a alunos do ensino fundamental regular

O Projeto de Lei 268/11

Ponto frio é condenado a indenizar consumidor por não entregar fogão

O consumidor será indenizado por danos morais no valor de R$ 2 mil

Presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP é destaque do Contraponto

Carioca Iate Clube condenado por expulsar associado

O Carioca Iate Clube foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 7.600, por expulsar indevidamente um sócio do seu quadro de associados.

MP quer multar filho do Lula por propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar o filho do presidente Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, por propaganda irregular no pleito deste ano.

Ex-fumante ganha ação contra Souza Cruz

Esta é a segunda decisão do País em que a Justiça entende que, independentemente da comprovação de que tem culpa pelo dano, as fabricantes de cigarro respondem pelos malefícios causados ao consumidor.

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

Negros ganham, em média, 50% menos do que demais trabalhadores na mesma ocupação

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Prazo para mudança de domicílio eleitoral termina dia 3

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Renan apóia proposta para pequenas empresas

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Novo concurso para Magistratura do Rio